Estes termos regulam a utilização da aplicação Faina, desenvolvida e operada pela Inforshine Lda. A Faina é uma ferramenta de uso interno, destinada à gestão operacional da empresa e das suas equipas.
1. Objeto
A Faina é uma aplicação de gestão operacional e de assiduidade da Inforshine Lda. Permite, entre outras funções, o registo de ponto com prova de localização, a gestão de clientes, propriedades e serviços, e a produção de relatórios de serviço. A utilização da aplicação está reservada a colaboradores e a pessoal autorizado pela empresa.
2. Contas e acesso
O acesso à aplicação é feito através de credenciais pessoais e intransmissíveis. Cada utilizador é responsável por:
- manter a confidencialidade da sua palavra-passe;
- não partilhar a conta nem permitir o uso por terceiros;
- comunicar de imediato à gerência qualquer suspeita de acesso indevido ou perda de credenciais.
A empresa pode suspender ou desativar contas a qualquer momento, designadamente em caso de cessação do vínculo ou de uso indevido.
3. Uso aceitável
A aplicação destina-se exclusivamente a uso profissional, no âmbito das funções de cada utilizador. É expressamente proibido:
- efetuar registos de ponto fraudulentos ou manipular a localização, as horas ou qualquer outra prova de serviço;
- aceder, alterar ou divulgar dados a que não se tenha direito de acesso;
- tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação ou verificação da aplicação;
- utilizar a aplicação para fins ilícitos ou alheios à atividade da empresa.
4. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais no âmbito da aplicação rege-se pela Política de Privacidade, que descreve que dados são recolhidos, com que finalidades e quais os direitos dos titulares. Ao utilizar a Faina, o utilizador declara ter tomado conhecimento dessa política.
5. Propriedade intelectual
A aplicação Faina, o respetivo código, conteúdos e a marca são propriedade da Inforshine Lda. A utilização da aplicação não confere ao utilizador qualquer direito sobre esses elementos, para além do direito de uso no âmbito das suas funções.
6. Limitação de responsabilidade
Na medida do permitido por lei, a Inforshine Lda não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, falhas técnicas ou perda de dados decorrentes de fatores fora do seu controlo razoável. A empresa empenha-se em manter a aplicação disponível e em salvaguardar os dados através de cópias de segurança regulares.
7. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização da aplicação é competente o foro da comarca da sede da Inforshine Lda, com expressa renúncia a qualquer outro.